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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 19:42
Adin da OAB contra lei que sobretaxa compras na web vai para Joaquim Barbosa
A lei foi sancionada no último dia 12 pelo governador da Paraíba, e a proposição de Adin foi solicitada ao Conselho Federal pela Seccional da OAB da Paraíba
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:15
Réu é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio de açougueiro em Santarém
Condenado já cumpre pena no Ceará por outro homicídio
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:15
Suspensa decisão de juizado especial que antecipava devolução de parcelas pagas por consorciado
A Segunda Seção consolidou a jurisprudência segundo a qual a restituição aos consorciados desistentes pode ocorrer em até 30 dias depois do prazo de encerramento do grupo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:00
Recurso de revista. Equiparação salarial. Discriminação em relação ao demais empregados.
Mobbing- ou assédio moral. Aposentadoria por invalidez. Manutenção do plano de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:10
Parceria agrícola. Justiça do trabalho.
Incompetência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:07
Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.
Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:35
Sem critérios científicos objetivos, reprovação em psicotécnico é derrubada
Segundo o desembargador, "concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:44
Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.
Tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 19:10
Suspensa venda de produto com embalagem idêntica a marca Acnase
Produto Acnee Loss reproduzia elementos artísticos da embalagem do Acnase
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:30
Paciente terá tratamento público contra cefaleia
Dor de forte intensidade não cede ao uso de analgésicos comuns
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:55
Professor. Demissão. Férias escolares.
Aviso prévio. Pagamento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:25
Agravo regimental em recurso especial. Direito processual penal.
Lei maria da penha. Crime de lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação da vítima.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:23
Casal de mulheres tem reconhecido o direito ao casamento
O Juiz de Soledade José Pedro Guimarães concedeu a casal de mulheres o direito de converter sua união estável em casamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:32
Indenização por dano moral.
Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 15:32
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:30
Mulher é condenada a indenizar comadre por danos morais
As duas eram amigas até Greise descobrir que Eliane teria tido um caso amoroso com seu marido quando eles ainda eram casados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:46
Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.
Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:30
Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida
A Justiça decidiu não estar comprovado que se tenha esgotado os meios de encontrar bens para execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2011 - 09:47
Administrativo e processual civil.
Ofensa. Inocorrência. Desapropriação indireta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:40
Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.
Contribuição previdenciária destinada a terceiros e ao seguro acidente de trabalho.
